tag:blogger.com,1999:blog-55045222011-04-22T02:38:52.748+01:00Direito PúblicoEspaço de discussão sobre Direito Constitucional e Administrativo.Pedro Sánoreply@blogger.comBlogger31100tag:blogger.com,1999:blog-5504522.post-5611423596808290402007-03-16T10:45:00.000Z2007-03-16T10:46:56.290ZO despedimento de funcionários públicos é ou não inconstitucional ?Na cadeira leccionada pelo Prof. Luís Fábrica, vou apresentar uma aula sobre o assunto em epígrafe quinta-feira, e eventualmente elaborarei um Relatório sobre o assunto.Alguma bibliografia que queiram sugerir ?Pedro Sánoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5504522.post-1165186020524239642006-12-03T22:46:00.000Z2006-12-03T22:54:23.106Z1º de DezembroEste feriado é comummente designado por Restauração da Independência.Trata-se, naturalmente, de um disparate jurídico monumental. Há que distinguir uma união pessoal de uma união real.Nas palavras de JORGE MIRANDA in Manual de Direito Constitucional, III, 5ª ed., Coimbra, 2004, págs. 283 e 284, a união real assenta na fusão ou na colocação em comum de alguns dos órgãos dos Estados que a Pedro Sánoreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-5504522.post-1164795227223880682006-11-29T10:12:00.000Z2006-11-29T15:37:58.033ZO BlogEste blog está registado desde 2003 mas só agora passa à actividade. Aproxima-se o início do meu Curso de Mestrado em Direito Público, e começarei por me interrogar sobre algumas questões de âmbito doutrinal.Conto com os vossos comentários !Pedro Sánoreply@blogger.com1